A adjudicação compulsória é um recurso previsto pelo Código Civil brasileiro para garantir a transferência da propriedade do imóvel ao comprador, quando o vendedor se recusa a cumprir o contrato de compra e venda. Esse instrumento pode ser acionado tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, de acordo com as circunstâncias do caso. Neste artigo, vamos […]
Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial Read More »