A contract being torn in two

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma alternativa que o funcionário tem para encerrar a relação empregatícia, por motivos considerados graves e que impeçam a continuidade da prestação de serviços sem prejudicar o trabalhador. Diferente da rescisão direta, em que o empregado pede o desligamento da empresa por iniciativa própria, na indireta é o empregador que descumpriu uma condição essencial prevista em lei ou no contrato de trabalho.

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A adjudicação compulsória é um recurso previsto pelo Código Civil brasileiro para garantir a transferência da propriedade do imóvel ao comprador, quando o vendedor se recusa a cumprir o contrato de compra e venda. Esse instrumento pode ser acionado tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, de acordo com as circunstâncias do caso. Neste artigo, vamos

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