Resumo inicial A cessão de direitos hereditários pode ser um negócio lícito e, em certas situações, economicamente atraente. Mas ela não se confunde, necessariamente, com a compra regular de um imóvel pronto para transferência. Antes da partilha, o adquirente pode estar assumindo apenas uma posição jurídica no inventário, com exposição a riscos registrais, patrimoniais e […]
Quando o imóvel de herança parece uma oportunidade, mas se revela um risco jurídico Read More »
O que muda para médicos e demais profissionais da saúde, quais são os riscos reais e como se preparar com segurança jurídica Em 2026, o IBS e a CBS já entram na rotina fiscal como fase de testes e adaptação. Para a saúde, a reforma traz benefício relevante de alíquota reduzida, mas o resultado final
Reforma Tributária 2026 e a Área da Saúde Read More »
O PL 2.242/2022 avança no Senado e, junto com a Reforma do Código Civil, redesenha os direitos dos pacientes no Brasil. Entenda os impactos na prática médica, na responsabilidade civil e na gestão de risco profissional. A relação entre médicos e pacientes no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica. Em 4
Guia Completo sobre Isenção, Tributação de Dividendos e Imposto Mínimo para Altas Rendas Introdução: Uma Nova Era na Tributação Brasileira A Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025, representa a maior reforma no Imposto de Renda da Pessoa Física desde a década de 1990. Esta legislação histórica, que passa a vigorar a
Tributação do Imposto de Renda no Brasil. Lei 15.270/2025 Read More »
Introdução Documentos médicos bem elaborados funcionam como a principal “linha de defesa” do profissional e da instituição de saúde, ao mesmo tempo em que qualificam o cuidado prestado ao paciente. Quando a documentação é completa, clara e cronológica, reduz drasticamente o risco de erros assistenciais, conflitos com pacientes e processos judiciais de responsabilidade civil, ética
A Importância de Documentos Médicos Bem Elaborados para Minimizar Riscos Jurídicos Read More »
Em linhas gerais, a Justiça tem determinado que o SUS forneça medicamentos quando: O paciente não possui condições financeiras de custear o tratamento; Há comprovação médica da necessidade do medicamento; Não há alternativa eficaz disponível na rede pública, ou as alternativas existentes já falharam. Os tribunais analisam: se a doença é grave; se o remédio
O home care (internação domiciliar) é uma alternativa à internação hospitalar para pacientes que precisam de cuidados contínuos, mas podem ser tratados em casa com segurança. Apesar de ser indicado por médicos em situações graves, muitos planos de saúde ainda negam o home care alegando exclusão contratual ou ausência no rol da ANS. A
O parto é um momento de emoção máxima para a família, mas também é um dos procedimentos médicos com maior potencial de risco. Nem toda complicação significa erro médico. Porém, quando há falha na conduta de médicos, hospital ou equipe, o paciente pode ter direito a indenização por danos materiais, morais e até pensão mensal.
Erro médico em parto: quando a complicação é aceitável e quando gera indenização Read More »
A medicina é uma das profissões mais nobres e de maior responsabilidade. A confiança que depositamos em um médico, especialmente em um especialista, é quase que absoluta. Contudo, no intrincado campo do direito, essa confiança se traduz em um conjunto de deveres e obrigações, onde a técnica e a legalidade caminham lado a
Em um cenário de crescentes inovações na medicina, a esperança de tratamento para diversas doenças crônicas e raras muitas vezes reside em medicamentos de alto custo. No Brasil, onde o Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido pela Constituição como um direito de todos e dever do Estado, o acesso a esses tratamentos deveria ser
