Receber um diagnóstico de câncer já é difícil o suficiente. Ter o tratamento negado pelo plano de saúde torna tudo ainda mais angustiante — e, no tratamento oncológico, o tempo faz diferença. Conhecer os direitos do paciente ajuda a agir rápido.
O que a lei garante
A Lei 9.656/1998 obriga os planos com cobertura ambulatorial e hospitalar a cobrir o tratamento do câncer, incluindo:
- quimioterapia, inclusive a quimioterapia oral de uso domiciliar (incluída pela Lei 12.880/2013);
- radioterapia;
- cirurgias oncológicas;
- medicamentos para controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento;
- exames de diagnóstico e acompanhamento.
Negativas mais comuns
- “O medicamento não está no rol”: a cobertura de antineoplásicos com registro na Anvisa costuma ser reconhecida quando há prescrição médica fundamentada.
- “É de uso domiciliar”: a quimioterapia oral tem cobertura prevista em lei.
- “É uso off-label”: o uso fora da bula, quando justificado pelo médico com base em evidências, também tem sido reconhecido pelos tribunais.
- “Exame não previsto”: exames como PET-CT e testes genéticos têm critérios na ANS, mas a indicação médica fundamentada pode justificar a cobertura.
- Demora excessiva na autorização: a ANS fixa prazos máximos de atendimento; a demora injustificada equivale, na prática, a uma negativa.
O plano escolhe a doença, não o tratamento
Um entendimento consolidado no STJ é que o plano pode definir quais doenças cobre, mas não pode escolher o tipo de tratamento indicado pelo médico para a doença coberta. Quem decide a melhor terapia é o profissional que acompanha o paciente.
Como agir
- Peça a negativa por escrito, com a justificativa.
- Solicite ao oncologista um relatório detalhado, explicando a urgência e por que aquele tratamento é o indicado.
- Registre reclamação na ANS.
- Se houver urgência, a Justiça pode conceder liminar em poucos dias — muitas vezes em horas — determinando a cobertura imediata.
Outros direitos do paciente com câncer
O paciente oncológico também pode ter direitos fora do plano de saúde, como isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, saque do FGTS e do PIS, e acesso a benefícios do INSS. Vale verificar cada um conforme a situação.
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