Author name: Dr. Leoni Vial

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Estatuto dos Direitos do Paciente e autonomia na saúde

Estatuto dos Direitos do Paciente e a Nova Autonomia na Saúde: O Que Muda para Médicos e Profissionais de Saúde em 2026

O PL 2.242/2022 avança no Senado e, junto com a Reforma do Código Civil, redesenha os direitos dos pacientes no Brasil. Entenda os impactos na prática médica, na responsabilidade civil e na gestão de risco profissional.   A relação entre médicos e pacientes no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica. Em 4

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Guia Completo sobre Isenção, Tributação de Dividendos e Imposto Mínimo para Altas Rendas

Tributação do Imposto de Renda no Brasil. Lei 15.270/2025

Guia Completo sobre Isenção, Tributação de Dividendos e Imposto Mínimo para Altas Rendas Introdução: Uma Nova Era na Tributação Brasileira A Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025, representa a maior reforma no Imposto de Renda da Pessoa Física desde a década de 1990. Esta legislação histórica, que passa a vigorar a

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Saiba por que documentos médicos bem feitos são essenciais para proteger profissionais, instituições e pacientes. Conheça práticas recomendadas e como implementar.

A Importância de Documentos Médicos Bem Elaborados para Minimizar Riscos Jurídicos

Introdução Documentos médicos bem elaborados funcionam como a principal “linha de defesa” do profissional e da instituição de saúde, ao mesmo tempo em que qualificam o cuidado prestado ao paciente. Quando a documentação é completa, clara e cronológica, reduz drasticamente o risco de erros assistenciais, conflitos com pacientes e processos judiciais de responsabilidade civil, ética

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Medicamentos de alto custo podem ultrapassar, em poucos meses, todo o orçamento de uma família. Por isso, cada vez mais pacientes recorrem ao SUS ou ao plano de saúde para obter o fornecimento judicial desses tratamentos. Este artigo mostra, de forma objetiva, em quais situações o SUS e os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos caros e qual é o passo a passo para comprovar o direito.

Medicamentos de alto custo: quando SUS e plano de saúde são obrigados a fornecer e como comprovar seu direito

Em linhas gerais, a Justiça tem determinado que o SUS forneça medicamentos quando: O paciente não possui condições financeiras de custear o tratamento; Há comprovação médica da necessidade do medicamento; Não há alternativa eficaz disponível na rede pública, ou as alternativas existentes já falharam. Os tribunais analisam: se a doença é grave; se o remédio

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Home care negado pelo plano de saúde: quando a recusa é abusiva e como exigir seu direito

  O home care (internação domiciliar) é uma alternativa à internação hospitalar para pacientes que precisam de cuidados contínuos, mas podem ser tratados em casa com segurança. Apesar de ser indicado por médicos em situações graves, muitos planos de saúde ainda negam o home care alegando exclusão contratual ou ausência no rol da ANS. A

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Erro médico em parto: quando a complicação é aceitável e quando gera indenização

O parto é um momento de emoção máxima para a família, mas também é um dos procedimentos médicos com maior potencial de risco. Nem toda complicação significa erro médico. Porém, quando há falha na conduta de médicos, hospital ou equipe, o paciente pode ter direito a indenização por danos materiais, morais e até pensão mensal.

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RQE: O Escudo Jurídico do Médico e a Linha Tênue contra a Imperícia em Processos de Erro Médic

    A medicina é uma das profissões mais nobres e de maior responsabilidade. A confiança que depositamos em um médico, especialmente em um especialista, é quase que absoluta. Contudo, no intrincado campo do direito, essa confiança se traduz em um conjunto de deveres e obrigações, onde a técnica e a legalidade caminham lado a

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Medicamentos de Alto Custo no SUS: Seus Direitos e a Importância de um Advogado Especialista

Em um cenário de crescentes inovações na medicina, a esperança de tratamento para diversas doenças crônicas e raras muitas vezes reside em medicamentos de alto custo. No Brasil, onde o Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido pela Constituição como um direito de todos e dever do Estado, o acesso a esses tratamentos deveria ser

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ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL, QUANDO UTILIZAR!

I. Introdução: O Sonho da Casa Própria e o Desafio da Escritura Definitiva Para muitos brasileiros, a aquisição de um imóvel representa a realização de um sonho, o ápice de anos de planejamento e economias. A jornada, no entanto, nem sempre termina com a simples quitação do valor acordado. É comum que, após o pagamento

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