Introdução
Os shopping centers são empreendimentos que desempenham um papel significativo na economia brasileira, atraindo um grande fluxo de consumidores e gerando empregos. Para os empresários, ter uma loja em um shopping center pode ser uma oportunidade única de crescimento e aumento de receita. No entanto, é fundamental compreender as obrigações, cláusulas e características específicas dos contratos de locação nesse ambiente.
Neste artigo, exploraremos os principais aspectos legais e características dos contratos de locação em shopping center, abordando desde a definição do lojista e empreendedor de shopping até a cláusula de raio e a exclusividade no contrato. Acompanhe!
1. Quem é o lojista e empreendedor de shopping?
Para compreender o contrato de locação em shopping center, é importante diferenciar o lojista do empreendedor. O lojista é aquele que estabelece sua loja em um espaço dentro do shopping center, buscando lucro por meio de sua atividade econômica. Já o empreendedor é a figura responsável pela administração do shopping center e pela gestão da estrutura como um todo.
O contrato de locação em shopping center não é regulado pelas mesmas normas de locação comercial previstas na Lei do Inquilinato. Por isso, é essencial entender que as relações entre lojistas e empreendedores possuem particularidades específicas para esse ramo.
2. Lei do Inquilinato e Shopping Center
Embora a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) trate de questões relacionadas à locação, quando se trata de aluguel de espaços em shopping centers, as partes envolvidas têm a autonomia para estabelecer as disposições contratuais de forma livre. Essa flexibilidade permite que sejam criadas cláusulas específicas para atender às necessidades do empreendimento e manter o equilíbrio do tenant-mix.
O tenant-mix é a organização das lojas dentro do shopping center, levando em consideração o tipo de estabelecimento, o posicionamento das lojas e a clientela. Essa configuração visa atrair um público diversificado e fortalecer o empreendimento como um todo.
3. Obrigações do lojista
Ao optar por estabelecer sua loja em um shopping center, o lojista assume diversas obrigações contratuais. Além do pagamento do aluguel, ele também deve cumprir as normas internas do shopping, que incluem questões como horário de funcionamento, segurança, limpeza e manutenção do espaço locado.
Além disso, o lojista também deve cumprir com as obrigações fiscais e tributárias relacionadas à sua atividade comercial. É importante que ele tenha conhecimento sobre todas essas responsabilidades antes de assinar o contrato de locação.
4. Cuidados no contrato de Shopping Center
A negociação do contrato de locação em shopping center requer atenção especial por parte do lojista. Antes de assinar qualquer documento, é fundamental que ele analise minuciosamente as cláusulas e condições estabelecidas, buscando entender todos os direitos e obrigações envolvidos.
Algumas cláusulas comumente presentes nos contratos de shopping center incluem a cláusula de raio, a exclusividade e as regras de fiscalização. O lojista deve ter ciência dessas disposições e avaliar se elas são compatíveis com o seu modelo de negócio.
5. Cessão no Contrato de Shopping Center
A cessão é uma prática comum nos contratos de locação em shopping center. Ela permite que o lojista transfira o contrato a terceiros, desde que haja autorização prévia do empreendedor. Essa autorização é importante para preservar o equilíbrio do tenant-mix e garantir que as atividades comerciais estejam alinhadas com as estratégias do shopping.
A cessão também pode envolver a transferência de pontos comerciais dentro do shopping center. Essa prática permite que o empreendedor reposicione os lojistas de acordo com o tenant-mix e as demandas do mercado.
6. Cláusula de Raio nos Contratos de Shopping Center
A cláusula de raio é uma disposição contratual que estabelece uma restrição geográfica para o lojista. Ela impede que o mesmo abra uma filial ou concorra diretamente com outras lojas do mesmo segmento dentro de um determinado raio de distância do shopping center.
Essa cláusula tem como objetivo preservar o tenant-mix e evitar uma concorrência direta entre as lojas dentro do empreendimento. Ela garante uma diversidade de estabelecimentos, aumentando as chances de atrair diferentes públicos.
7. Exclusividade em Contrato de Shopping Center
A cláusula de exclusividade é outra disposição importante nos contratos de locação em shopping center. Ela garante ao lojista o direito de ser o único a oferecer determinado tipo de produto ou serviço dentro do empreendimento.
Essa cláusula é vantajosa para o lojista, pois cria um diferencial competitivo e evita a concorrência direta dentro do shopping center. No entanto, é fundamental que o lojista esteja ciente das obrigações decorrentes dessa exclusividade, como a necessidade de manter um estoque adequado e oferecer um bom atendimento aos consumidores.
8. Dever de Fiscalização no Contrato de Shopping Center
O empreendedor de shopping center possui o dever de fiscalização sobre as atividades dos lojistas. Essa fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das cláusulas contratuais e das normas internas do empreendimento.
O empreendedor deve zelar pelo bom funcionamento do shopping center como um todo, assegurando a segurança, a limpeza e a manutenção adequada das áreas comuns. Além disso, ele também deve tomar medidas para evitar práticas abusivas por parte dos lojistas, garantindo um ambiente saudável e competitivo para todos.
9. Conclusão
O contrato de locação em shopping center apresenta características únicas e específicas, que devem ser compreendidas tanto pelo lojista quanto pelo empreendedor. É essencial que ambas as partes conheçam seus direitos e obrigações antes de assinar qualquer documento, garantindo assim uma relação contratual equilibrada e benéfica para todos.
Neste artigo, exploramos diversos aspectos legais e características dos contratos de locação em shopping center, desde a definição do lojista e empreendedor até as cláusulas de raio e exclusividade. Cada detalhe desses contratos deve ser analisado com cuidado, visando o crescimento do negócio e a proteção dos interesses das partes envolvidas.
Portanto, ao considerar a possibilidade de abrir uma loja em um shopping center, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e realizar uma análise minuciosa do contrato de locação. Dessa forma, é possível aproveitar todas as vantagens desse modelo de negócio e garantir o sucesso da empreitada.
